A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de
Importação de 25 insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e
operação de respiradores e ventiladores pulmonares e de máscaras de proteção. A
redução das tarifas foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de
Gestão da Camex (Gecex), na última quarta-feira (1º), no contexto das ações de
política comercial para combate à pandemia da Covid-19.
O objetivo da medida, ao reduzir a zero as tarifas, é
aumentar a oferta de insumos para a produção nacional de bens destinados a
combater a pandemia, diminuindo os custos para a sua fabricação no País e
aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro. “As
mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da
alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao
Coronavírus/Covid-19”, destaca a Resolução Gecex nº 28/2020, publicada na
sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. Essa medida complementa reduções
anteriores, adotadas pelas Resoluções Gecex 17/2020 e 22/2020,
que reduziram a zero as tarifas de 111 itens utilizados diretamente no combate
à pandemia.
A nova redução abrange 22 códigos da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), definidos em trabalho conjunto entre a Secretaria Executiva da
Camex (Secamex), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade (Sepec/ME) e a Receita Federal, atendendo a demandas do
Ministério da Saúde e do setor privado. As tarifas, que chegavam a 26%, ficarão
zeradas até 30 de setembro de 2020.
Os produtos listados vão desde tecidos para fabricação de
máscaras de proteção e suporte metálico para circuitos respiratórios, até
micromisturador de gases para ventiladores pulmonares, placa de circuito
impresso e sensores de fluxo de ar ou oxigênio para aparelhos respiratórios de
reanimação, além de sensores para ventiladores e simulador de complacência
pulmonar, para monitorar volumes e pressões ventilatórias.
Também são relacionados itens como placa-mãe, placa
controladora de touch screen, painel touch screen, monitor LCD e cartão de
memória do tipo microSD industrial; motores, baterias chumbo-ácido e de lítio.
Outras medidas
Sob orientação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da
Economia, Paulo Guedes, uma série de medidas vêm sendo adotadas no eixo do
comércio exterior para garantir o abastecimento de itens essenciais ao
enfrentamento da Covid-19, como equipamentos médico-hospitalares, medicamentos
e equipamentos de proteção individual.
Além da redução a zero das tarifas de importação de produtos
contra a Covid-19, destacam-se:
- a suspensão temporária, por razões de interesse público,
dos direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas
descartáveis, bem como da exigência de licenciamento não-automático na
importação desses produtos;
- redução a zero do Imposto sobre os Produtos
Industrializados (IPI) para bens importados essenciais ao combate à Covid-19;
- simplificação do despacho aduaneiro de importação para
manter um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evitar gargalos
nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega das cargas;
- licenciamento não-automático na exportação, para o governo
monitorar as condições de oferta e demanda de produtos utilizados no combate à
pandemia no mercado doméstico, permitindo a exportação apenas do excedente;
- eliminação de licenciamentos na importação de competência
da Secex, Inmetro e Anvisa para produtos essenciais; e
- simplificação dos requisitos para importação de
dispositivos médicos, além da simplificação dos requisitos para fabricação e
aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde,
como máscaras cirúrgicas, óculos de proteção e respiradores N-95.
A Resolução Gecex nº 28/2020 informa a lista
completa de insumos com Imposto de Importação zerado.
As medidas são adotadas no âmbito de órgãos como a
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e
Receita Federal, do Ministério da Economia, Ministérios da Saúde e da Justiça,
Anvisa e Inmetro.
(Fonte: Governo do Brasil)