25 de Jan / 2019
Que a cidade de Pires do Rio tem um dos maiores preços de combustíveis da região da estrada de ferro já não é novidade, porém o que está deixando muito piresino indignado é a não diminuição do valor cobrado pelos postos de combustíveis logo que as refinarias diminuíram o valor de venda. 



No aplicativo De olho na bomba percebe-se claramente a aproximação de preços entre um posto e outro o que não apresenta concorrência para o setor na cidade e deixa o consumidor totalmente sem escolha. 

Conheça como você consumidor pode fazer para garantir os seu direitos frente ao Procon:
O procedimento de denúncia deve ser documentado no órgão que munidos de provas aciona a fiscalização. 

Uma dica importante é pegar uma nota fiscal que informe o valor pago antes da redução dos impostos e uma nova nota fiscal (do mesmo posto) agora com a redução nas refinarias. 

O código de defesa do consumidor em seu artigo 6° determina os direitos básicos do consumidor, constando no inciso IV a seguinte redação:

 “A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;”
Mais uma vez fica claro que o alinhamento horizontal de preços no fornecimento de combustível constitui prática abusiva, que lesa abertamente os direitos do consumidor e à ordem econômica vigente no país.

DENUNCIE: O Procon fica no prédio da prefeitura Municipal de Pires do Rio e funciona em horário comercial. 








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